Qual a Diferença Entre Licença Ambiental e Licença de Operação?

Tanto a Licença Ambiental quanto a Licença de Operação fazem parte do processo de licenciamento necessário para empreendimentos que possam causar impacto ambiental, como a construção de fábricas, a realização de eventos ou outras atividades potencialmente poluidoras. Mas, afinal, esses dois tipos de licença são a mesma coisa? Neste artigo, você vai entender as diferenças e finalidades de cada uma delas.

O que é a Licença Ambiental?

O objetivo da Licença Ambiental é manter o controle das atividades humanas realizadas em áreas ambientais, fiscalizando aspectos como localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que possam causar poluição ou degradação ao meio ambiente.

Para obter essa licença, é necessário cumprir três etapas principais:

➔ Licença Prévia (LP)

➔ Licença de Instalação (LI)

➔ Licença de Operação (LO)

Sendo assim, a Licença Ambiental é o nome dado ao processo completo de licenciamento, enquanto a Licença de Operação é apenas uma das fases desse processo.

Etapas do Licenciamento Ambiental

1. Licença Prévia (LP)

É a primeira etapa do processo. Envolve o planejamento, a análise da viabilidade ambiental, o cumprimento de condicionantes e a elaboração de estudos ambientais. Essa licença deve ser obtida ainda na fase de concepção do projeto.

2. Licença de Instalação (LI)

Refere-se à autorização para começar as obras. Inclui a abertura do processo, triagem, enquadramento, definição do escopo, apresentação do estudo ambiental, requerimento da licença, análise técnica, tomada de decisão e pagamento das taxas correspondentes.

3. Licença de Operação (LO)

É a etapa final do processo. Caso todas as etapas anteriores tenham sido cumpridas corretamente, o empreendimento estará autorizado a iniciar suas atividades. Nessa fase, o empreendedor apresenta estudos ambientais, documentos e informações técnicas ao órgão ambiental, que realiza a análise e emite a licença.

É importante ressaltar que, para avançar de uma etapa para a outra, é obrigatória a obtenção da licença anterior.

A fase final do licenciamento

Ao final do processo de licenciamento ambiental, é necessário verificar se há exigência de outras licenças complementares. Mesmo após a emissão da Licença de Operação, pode ser necessário obter documentos adicionais, dependendo da natureza da atividade.

Essa fase inclui a organização da documentação, apresentação ao órgão competente, análise técnica e, por fim, a emissão da Licença Ambiental consolidada.

Todas essas licenças possuem prazo de validade determinado, que pode variar conforme o tipo de atividade exercida.

Como obter essas licenças?

Caso você precise obter qualquer uma dessas licenças, é essencial contar com o apoio de empresas especializadas no assunto. A Massary pode te ajudar.

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