Como agir após receber notificação ou auto de infração da Vigilância Sanitária?

Se o seu estabelecimento apresentar condições sanitárias irregulares, você pode ser notificado pela Vigilância Sanitária sobre as desconformidades encontradas e receber um prazo para correção. Neste artigo, vamos explicar o que significa essa notificação e como ela pode ajudar na regularização da sua empresa.

A Vigilância Sanitária é um órgão nacional responsável por fiscalizar o sistema de saúde pública por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à sua fiscalização.

Essa organização atua realizando inspeções para verificar condições de higiene, coleta de dados e investigação, a fim de garantir a segurança da saúde pública. Caso o local seja avaliado como irregular, o estabelecimento é orientado e autuado, podendo ser interditado, ter produtos e equipamentos apreendidos e/ou ser multado. Em caso de fechamento, o estabelecimento só poderá reabrir após aprovação do órgão em nova vistoria.

Com base na análise e na investigação, são feitas recomendações e estabelecidas medidas de controle para corrigir as irregularidades e garantir a segurança do estabelecimento.

Exemplos de condições irregulares incluem:

➔ Higiene inadequada de ambientes e equipamentos;

➔ Má conservação de alimentos ou produtos;

➔ Falta de controle de pragas;

➔ Condições inadequadas de manipulação de alimentos;

➔ Não cumprimento das normas de segurança.

A análise desses estabelecimentos é extremamente importante, pois envolve a saúde da população. O objetivo da notificação é alertar o estabelecimento sobre as irregularidades e dar a oportunidade de corrigí-las antes que medidas mais drásticas, como interdições, sejam tomadas. A notificação também serve como registro formal das irregularidades, permitindo que a Vigilância Sanitária acompanhe a evolução da situação e avalie a necessidade de outras ações.

É importante que, em caso de interdição do local, o(s) responsável(is) pelo estabelecimento cooperem com a Vigilância Sanitária e busquem a regularização o mais rápido possível. Assim que todos os pontos estiverem corrigidos, o órgão deve ser chamado novamente para uma nova vistoria com o objetivo de reabertura do local. Para isso, é necessário solicitar, por escrito, a desinterdição à Autoridade Sanitária, no mesmo endereço em que foi entregue o recurso, e aguardar nova inspeção no estabelecimento. O interessado pode apresentar defesa ou impugnação no prazo de dez dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após tomar ciência do auto.

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Perguntas frequentes

Como proceder após a interdição pela Vigilância Sanitária?

Após corrigir as irregularidades, solicite a desinterdição e aguarde a nova vistoria do órgão.

Quanto tempo tenho para recorrer de um auto de infração?

O prazo é de dez dias corridos, a partir do conhecimento do auto.