LTA x DCFF x PAS: afinal, qual a diferença entre esses documentos?

Durante o processo de solicitação da Licença Sanitária, alguns documentos podem ser exigidos. Um dos mais importantes é aquele que avalia as condições do estabelecimento de acordo com a atividade exercida. Dependendo da natureza da atividade, pode ser solicitado o LTA, o DCFF ou o PAS. Mas como saber qual desses documentos apresentar? Continue no nosso blog e entenda o que é e para que serve cada um deles.

O que é o LTA?

LTA é a sigla para Laudo Técnico de Avaliação. Esse documento é utilizado para analisar detalhadamente as condições físicas e estruturais de estabelecimentos com atividades mais críticas e de alto risco, como hospitais, clínicas e grandes indústrias, conforme os CNAEs definidos na CVS 1 (acesse aqui).

O que é o DCFF?

DCFF é a sigla para Declaração de Conformidade Físico-Funcional. Trata-se de um documento declaratório, mais simples, no qual o responsável técnico atesta que o imóvel está em conformidade com as exigências legais e sanitárias.

O que é o PAS?

Para atividades de menor complexidade, mas que ainda exigem avaliação, é solicitado o PAS – Projeto Arquitetônico Simplificado. Ele é indicado para empresas com risco sanitário reduzido, também conforme os CNAEs e o tipo de serviço prestado.

Onde cada documento é exigido?

Além das diferenças relacionadas ao tipo de atividade, o uso desses documentos varia conforme a região do estado de São Paulo.

No município de São Paulo, com a publicação da Portaria SMS/COVISA nº 404/2024, em 21 de junho de 2024, o LTA foi oficialmente substituído pelo DCFF. De acordo com a Prefeitura, a mudança visa otimizar e simplificar o processo de avaliação das edificações.

Conclusão

• LTA e PAS continuam sendo utilizados em boa parte do estado de São Paulo, dependendo da atividade exercida e dos respectivos CNAEs.

• DCFF passou a ser utilizado exclusivamente no município de São Paulo, substituindo o LTA para muitas categorias de empresas.

• A escolha do documento certo depende tanto do tipo de atividade quanto da localização do estabelecimento.

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