Entenda a diferença da Declaração de Conformidade Físico Funcional (DCFF) e o Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Quando se trata de garantir que um ambiente está adequado para uso, seja residencial ou empresarial, existem documentos cruciais que atestam sua segurança e conformidade com as normas vigentes. Entre eles, destacam-se a Declaração de Conformidade Físico Funcional e o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), que desempenham papéis complementares na certificação de segurança e funcionalidade. Mas, qual a importância desses documentos? Vamos entender.

O que é a Declaração de Conformidade Físico Funcional?

A Declaração de Conformidade Físico Funcional é um documento que atesta que o espaço físico ou o sistema está em conformidade com os requisitos legais e técnicos de funcionalidade e segurança. Essa declaração é feita por um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, após uma inspeção detalhada do ambiente ou equipamento. Ela tem o objetivo de garantir que o local ou instalação foi projetado, construído e opera dentro dos padrões exigidos por normas técnicas e regulamentações.

• Quando é exigida?

A Declaração é geralmente necessária em casos de licenciamento sanitário, obtenção de licenças de funcionamento, aprovação de obras, entre outros.

• Quem pode emitir?

Somente profissionais qualificados, devidamente registrados em seus conselhos, como CREA ou CAU, podem emitir este tipo de declaração.

O que é o Laudo Técnico de Avaliação (LTA)?

O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um documento mais aprofundado, que descreve as condições de segurança e desempenho de um espaço, equipamento ou sistema. Ele é resultado de uma análise técnica detalhada, onde são feitas medições, testes e verificações de adequação às normas. O LTA é emitido também por profissionais especializados e pode ser exigido em situações como auditorias técnicas, processos judiciais, obtenção de licenças ou certificações.

• Quando é necessário?

O LTA é solicitado em momentos críticos, como em inspeções de segurança, avaliações de risco, ou para validar conformidade técnica em processos de licenciamento.

Principais pontos abordados no LTA

• Condições estruturais;

• Conformidade com normas de segurança e saúde;

• Avaliação de sistemas elétricos, hidráulicos e outros.

Diferenças entre a Declaração de Conformidade Físico Funcional e o Laudo Técnico de Avaliação. Embora ambos sejam documentos de extrema importância, eles possuem diferenças em sua aplicação e escopo:

• A Declaração de Conformidade Físico Funcional é mais direta e foca na garantia de que as normas foram seguidas, enquanto o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) oferece uma análise mais completa e técnica sobre a situação do ambiente ou sistema.

• A Declaração é mais comum em situações de licenciamento, enquanto o Laudo é requisitado quando há a necessidade de maior profundidade e detalhamento técnico.

A Importância do Laudo Técnico de Avaliação (LTA) e da Declaração de Conformidade Físico Funcional. Esses documentos são fundamentais para assegurar que ambientes e instalações estão dentro dos padrões de segurança e legalidade, evitando problemas com fiscalização e garantindo a proteção de todos que utilizam o espaço. No contexto de licenciamento sanitário, por exemplo, a Massary Consultec oferece suporte completo para a obtenção desses documentos, assessorando na regularização e na manutenção da segurança.