Cadastro no CNES: entenda se seu estabelecimento de saúde precisa e como regularizar

Antes de abrir um negócio, é extremamente importante estar por dentro das exigências legais de regularização, principalmente em relação ao CNES. Neste artigo, abordamos o tema para que você entenda se o seu estabelecimento precisa estar registrado nessa plataforma.

CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Trata-se de um sistema brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Saúde, responsável por cadastrar, atualizar e manter registradas informações sobre a estrutura física, recursos humanos, equipamentos e serviços oferecidos por cada estabelecimento de saúde.

Esse sistema fornece aos gestores públicos e privados dados detalhados sobre os serviços prestados pelos estabelecimentos e suas respectivas capacidades, além de alimentar outros sistemas da área da saúde, contribuindo para a geração de estatísticas e indicadores.

As informações do CNES são fundamentais para o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde, além de possibilitar maior transparência para a população. Por meio do sistema, é possível consultar os serviços ofertados em cada localidade e direcionar melhor os investimentos, permitindo que os recursos sejam distribuídos de forma mais eficiente.

Quais estabelecimentos devem ter cadastro no CNES?

Todo estabelecimento no Brasil que presta serviços na área da saúde deve estar cadastrado no CNES — sejam hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, entre outros — incluindo tanto instituições públicas quanto privadas. Isso vale também para estabelecimentos que atuam exclusivamente por teleassistência, home care ou em espaços compartilhados como coworkings.

Além disso, profissionais de saúde que atuam nesses locais também devem estar registrados no sistema, principalmente para fins de faturamento, reembolso de convênios e validação junto aos planos de saúde.

Quais os riscos de não ter o cadastro no CNES?

A ausência do registro no CNES pode gerar uma série de problemas:

➔ Multas e penalidades administrativas;

➔ Suspensão das atividades ou até interdição do local;

➔ Dificuldades para firmar convênios e para realizar o faturamento de serviços prestados;

➔ Impossibilidade de reembolsos por parte dos planos de saúde;

➔ Desconfiança por parte da população, que deixa de encontrar o estabelecimento nas consultas públicas do sistema;

➔ Imagem institucional prejudicada, dificultando parcerias e crescimento.

Sem o cadastro, o estabelecimento deixa de aparecer nos sistemas oficiais e perde a oportunidade de demonstrar sua estrutura e capacidade de atendimento, prejudicando a alocação de recursos e a credibilidade no setor.

Como fazer o cadastro no CNES sem complicações?

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