Diferença Entre Consultoria Paralegal e Jurídica: Quando Buscar Cada Uma?

Você sabe qual a diferença entre uma consultoria paralegal e uma consultoria jurídica? E, mais importante, quando e por que buscar cada uma? Neste artigo, vamos esclarecer os papéis desempenhados por cada serviço, mostrando como a Massary Consultec Empresarial atua para desburocratizar processos e quando é o momento de recorrer a um advogado.

O que é Consultoria Paralegal?

A consultoria paralegal tem o foco em resolver questões burocráticas, administrativas e de regularização junto a órgãos públicos, sem envolver o contencioso jurídico. Ou seja, ela atua antes do aparecimento de um conflito judicial, garantindo que a empresa esteja em dia com suas obrigações e possa operar de forma regular, segura e eficiente.

Algumas atividades comuns da consultoria paralegal incluem, emissão e regularização de alvarás de funcionamento, obtenção de licenças da Vigilância Sanitária (VISA), obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), emissão de laudos, licenças ambientais e de engenharia, regularização fiscal e imobiliária; além da gestão documental perante órgãos como JUCESP, Redesim, Prefeituras, entre outros.

O que é Consultoria Jurídica?

Já a consultoria jurídica é orientada por advogados registrados na OAB, sendo voltada para análise de questões legais, prevenção de riscos e resolução de conflitos ou disputas judiciais (contencioso). Atua sempre que existe insegurança jurídica, demanda por interpretação de leis, elaboração de defesas ou quando há necessidade de questionar direitos perante a Justiça.

Entre as atividades típicas da consultoria jurídica estão a emissão de pareceres jurídicos, atuação junto a órgãos judiciais e tribunais, assessoria em riscos legais e compliance, defesa em processos judiciais, sejam eles trabalhistas, tributários ou cíveis, além da elaboração e revisão de contratos complexos.

Quando Procurar Cada Uma Delas?

1. Consultoria Paralegal: Empresas ou empreendedores que precisam abrir, regularizar, transferir ou fechar negócios, obter licenças e documentos perante órgãos públicos, resolver pendências administrativas, ou simplesmente garantir que seu negócio está em conformidade com a legislação vigente.

2. Consultoria Jurídica: Sempre que surgem dúvidas sobre direitos e obrigações legais, necessidade de defesa ou de representação judicial, processos envolvendo cobrança, disputas contratuais, questões trabalhistas ou tributárias, ou ainda elaboração de contratos complexos com análise aprofundada de riscos.

Resumindo:

Paralegal = Resolutividade administrativa e agilidade na regularização.

Jurídico = Análise legal, resolução de disputas e defesa dos direitos.

A atuação paralegal e a jurídica são complementares, mas cada uma tem seu papel bem definido dentro do universo empresarial. Muitas vezes, solucionar uma irregularidade simples com atuação paralegal evita dores de cabeça, processos e custos judiciais desnecessários.

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Na Massary Consultec Empresarial, somos especialistas na simplificação e agilidade dos processos burocráticos. Nosso serviço é referência para empresas que precisam de segurança, eficiência e tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio, tudo isso sem os entraves que a burocracia costuma impor.

Ficou com dúvidas sobre a vertente do seu caso? Entre em contato com a Massary! Teremos prazer em orientar você e sua empresa para a solução mais rápida e eficaz.