Alguns estabelecimentos de saúde classificados como de alto risco pela Vigilância Sanitária, ao solicitarem a licença sanitária, precisam apresentar o processo de DCFF (para o município de São Paulo) ou PAS (para os demais municípios do estado de São Paulo).

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O que são os processos de DCFF e PAS?

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DCFF (Declaração de Conformidade Físico-Funcional)

PAS (Projeto Arquitetônico Simplificado)
 

São processos elaborados por engenheiro ou arquiteto habilitado, nos quais o responsável declara que o estabelecimento cumpre todas as exigências do regulamento sanitário vigente, tais como estrutura, acessibilidade, fluxos internos, adequação dos ambientes, entre outros pontos.
 

O que compõe o processo DCFF/PAS?

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O processo engloba:

Planta arquitetônica com layouts, equipamentos e fluxos existentes;

Memorial descritivo das atividades e fluxos;

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT).

 

​Importante:
Esses documentos formam o dossiê que deve ser protocolado junto à Vigilância Sanitária, juntamente com a documentação para emissão da Licença Sanitária. Normalmente não existe um documento único chamado "DCFF/PAS" – o termo se refere ao conjunto documental e aprovação técnica exigida para o processo.
 

Quem pode assinar? 

 

Quem pode assinar?

A elaboração e assinatura são sempre responsabilidade de um profissional habilitado, geralmente engenheiro ou arquiteto com registro ativo no respectivo conselho de classe.

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Por que é importante regularizar sua empresa?

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Com o cadastro no CNES, o estabelecimento de saúde evita multas, sanções e possíveis interdições, além de gerar maior confiança em clientes e parceiros. Essa regularização também garante mais segurança sanitária para colaboradores e consumidores, demonstrando o compromisso da instituição com a saúde pública e a responsabilidade social. Além disso, estar devidamente cadastrado facilita o acesso a novas oportunidades de negócios e credenciamentos, ampliando as possibilidades de atuação no setor.

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Conte com nossa equipe! Orientamos em todo o processo, desde documentação até a conquista da regularização, com segurança, agilidade e tranquilidade.